Integrando as atividades do “Mês da Mulher” promovido pela Prefeitura Municipal, nos dias 20 (terça-feira) e 21 (quarta-feira) foram realizadas as exposições da Lei Maria da Penha em escolas municipais de bairros de Jacarezinho. As explanações sanaram dúvidas das mulheres em relação à Lei e também contaram com relatos daquelas que foram, ou são, vítimas de algum tipo de violência.
De acordo com o diretor-geral do Departamento de Recursos Jurídicos, Mário André de Oliveira, foi exposto um apanhado geral da Lei Maria da Penha com assuntos de maior interesse da comunidade. “Tratamos das questões processuais como a não-aplicação da Lei 9.099 que veda a suspensão do processo com relação ao acusado, bem como, a questão da não-condenação ao pagamento de cestas básicas e prestação pecuniária”, explicou.
Também foram abordadas questões como as medidas protetivas de urgência, aplicadas tanto em relação ao acusado, quanto à mulher. Oliveira lembrou que não somente o homem pode ser o autor da violência, mas também se enquadram na Lei casos praticados de mulher para mulher.
“A Lei Maria da Penha visa somente a proteção e o amparo a mulher vítima de violência doméstica. Esta Lei vem caracterizar o princípio da isonomia da Constituição Federal. Sabe-se que a sociedade, ainda hoje, é muito machista, então por isso as mulheres são vítimas corriqueiras de violência doméstica”, acrescentou o diretor.
Para Oliveira, após as exposições foi possível perceber que as mulheres ainda têm pouco conhecimento da Lei Maria da Penha. Algumas ficaram surpresas ao saber que outras mulheres poderiam figurar como acusadas de crimes. Durante as exposições houve uma grande participação com perguntas e relatos de mulheres que foram ou são vítimas de violência doméstica.
Segundo o diretor, uma das participantes contou que a Lei não estaria funcionando na prática, pois ela é vitima de violência psicológica, sendo que seu atual companheiro a agride verbalmente. “Ela prestou queixa na Delegacia e o processo está em trâmite no Fórum, mas até o momento as ameaças não cessaram. A partir de agora ela terá acompanhamento psicológico no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e eu prestarei assessoramento na parte jurídica”, completou Oliveira.
Departamento de Comunicação
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